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Terreno para penitenciária será desapropriado

Terreno para penitenciária será desapropriado

O estado de Santa Catarina garantiu a posse de um terreno para a construção do Complexo Penitenciário de Blumenau, no Vale do Itajaí. Atendendo ao pedido da procuradoria-geral do estado, o juiz de direito da vara da fazenda pública da comarca local, João Baptista Vieira Sell, autorizou a desapropriação de uma área de 33 hectares, no Bairro Ponta Aguda, a 5 km do Centro de Blumenau. O custo do terreno é de R$ 9,4 milhões, segundo avaliação da Caixa Econômica Federal.

Na semana passada, o estado depositou o valor em juízo, uma exigência legal para viabilizar a posse da área. A desapropriação do terreno foi oficializada pelo decreto estadual Nº 1.977, de 24 de janeiro de 2014, que declarou a área de utilidade pública. O proprietário do terreno desapropriado, por sua vez, tem dívidas com o fisco estadual e, por esse motivo, antes do repasse final da verba haverá o desconto dos débitos tributários.

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