Empresas de transporte e carga poderão parcelar ICMS em até 120 vezes

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), pelo Sistema de Administração Tributária (SAT), passa a permitir o parcelamento do ICMS, em até 120 vezes,  para empresas prestadoras que prestem serviços de transporte de passageiros ou cargas. A medida, anunciada nesta sexta-feira (11) também engloba demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades editados no estado.

“Muitas destas empresas já se encontravam em dificuldades financeiras em período anterior à pandemia de Covid-19. O Estado foi sensível com diversos setores afetados e, agora, oferece mais essa opção para que os contribuintes coloquem suas contas em dia”, disse o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 1.711/22, no início de fevereiro. “O sistema apresenta as informações dos débitos selecionados, inclusive o valor que deverá ser pago ou parcelado depois de aplicado o benefício do convênio. É necessário que tenha ocorrido, no mínimo, um fato gerador de ICMS até 31 de dezembro de 2020”, explica a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Lenai Michels. Ela ressalta que o parcelamento, conforme previsto na Lei n. 18.241/2021, é mensal e uniforme.

“É importante destacar, também, que o pagamento da primeira prestação deverá ser efetuado até o dia 30 de junho de 2022. Caso haja atraso de três parcelas, sucessivas ou não, ou o transcurso de 90 dias, contados do vencimento da última quitada, o parcelamento poderá ser cancelado”, alerta Lenai.

Nesta hipótese, o crédito tributário será recomposto proporcionalmente ao débito remanescente, com incidência de juros, multas e demais encargos legais.

 

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda de Trânsito promovem ação sobre comportamento no trânsito

Uma ação especial, alusiva ao Maio Amarelo foi promovida por policiais militares e guardas de trânsito de Brusque. A atividade, desenvolvida neste sábado (7), ocorreu no Centro.  Como tema principal esteve o comportamento no trânsito. Policiais militares e Civis, além de membros da Guardas distribuíram panfletos com orientações, além de esclarecerem dúvidas e desenvolverem o cadastro de documentos.  
Continuar lendo...

Jovem de 20 anos morre afogado na praia, em Barra Velha

O corpo de um jovem de 20 anos de idade foi encontrado no mar na região de Barra Velha nesta Quinta-feira (19). Ele havia desaparecido nas águas na segunda-feira (17). O resgate foi feito por uma equipe do Corpo de Bombeiros por volta de 7h16 de hoje. Segundo os bombeiros, a equipe do CBMSC em Barra Velha foi acionada para esta ocorrência às 07h16 por pescadores. Com a utilização de uma motoaquática, os bombeiros militares deslocaram para o...
Continuar lendo...

Saída de pista deixa mulher de 34 anos ferida em Brusque

Uma saída de pista seguida de capotamento deixou uma mulher de 34 anos ferida na manhã deste domingo (27), em Brusque. O acidente ocorreu por volta das 09h, na avenida Beira Rio, bairro Santa Terezinha, próximo à ponte João Libério Benvenutti. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, no local foi encontrado uma mulher de 34 anos que conduzia um Chevrolet/Onix, que estava sentada fora do veículo. Segundo populares a mesma...
Continuar lendo...