“Fazer acusação sem emitir uma prova ultrapassa esse limite"

O vereador André Vechi (DC), corregedor geral da Câmara Municipal de Brusque, falou nesta quinta-feira (1) sobre a ação que aplicou censura de sete dias à Marlina Schiessl (PT) por conta das acusações envolvendo servidores do Samae. Na ocasião, em manifesto realizado na tribuna do Legislativo em 15 de março deste ano, ela apresentou denúncia de que iam de supostas fraudes em processos seletivos até comercialização de drogas nas dependências da autarquia.

Por conta desta fala, uma denúncia pedindo a apuração da conduta da parlamentar foi entregue à Câmara pelo ex-presidente do Samae, Luciano Camargo. Entre os pedidos estava o de cassação do mandato dela. Foi aí que a corregedoria entrou em ação.

Vechi afirma que emitir a opinião é algo que torna o parlamenta imune na tribuna da Câmara. Mas essa imunidade tem limites.

“Fazer uma acusação sem emitir, minimamente, uma prova, entendo que ultrapassa esse limite. Até porque já tivemos decisões do próprio Supremo (STF) que mandou prender deputado por ameaçar ministros”, frisou ele.

Para ele, a vereadora não incorreu em quebra de decoro parlamentar, mas as acusações levaram a comissão que foi formada para investigar a petista a imputar-lhe a sanção de não poder se manifestar na tribuna por sete dias.

“O corregedor não define nenhuma penalidade. Ele só decide se há evidências para que seja aberto um processo de quebra de decoro”, disse ele.

Vechi disse que é contra qualquer tipo de censura e que caberá ao plenário decidir pela punição à vereadora diante das manifestações.

O vereador lembrou que todas as acusações feitas na tribuna em março por Marlina foram arquivadas pelo Ministério Público. Inclusive, o servidor que fez as denúncias teria pedido para retirar a mesma.

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