Empresa descumpre Convenção Coletiva e é multada

O descumprimento de uma das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, assinada entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados de Brusque (Sintrafite) e o Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sifitec), levou uma empresa de Botuverá ao pagamento de multa e imediato cumprimento do acordo.

A 14ª cláusula da Convenção, com vigência até 31 de abril de 2023, garante que "as rescisões de contrato de trabalho de empregados, em qualquer tempo de serviço na empresa, serão efetuadas perante a entidade sindical profissional, independentemente do motivo da saída do empregado".

De acordo com o presidente do Sintrafite, Anibal Boettger, o sindicato foi procurado por um trabalhador da referida empresa, que expôs a situação e prontamente a diretoria e assessoria jurídica da entidade entraram em ação. “A Convenção Coletiva de Trabalho tem força de lei e deve ser cumprida por todas as empresas do setor, nessas quatro cidades de abrangência do sindicato: Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento. O trabalhador nos procurou com uma certa indignação e nosso primeiro passo foi entrar em contato com a empresa, cujo RH nos informou que através de uma assessoria jurídica e contábil contratada, entenderam eles de que não havia mais necessidade de homologar as rescisões de contrato de trabalho no Sintrafite. Diante dessa situação, procurei por diversas vezes a direção da empresa, para de forma amigável mostrar que a Convenção Coletiva vem sendo cumprida por mais de 400 empresas nesses quatro municípios e que somente esta empresa, estava com este entendimento diferenciado. Não tivemos êxito na conversa com a direção e nem com a própria assessoria contratada, que tinha por entendimento que a empresa não sendo filiada ao Sifitec, que é o sindicato dos empregadores, não havia necessidade da homologação das rescisões no Sintrafite. Tentamos um entendimento de forma extrajudicial, mas como não foi possível, ajuizamos uma ação de cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho”, explica.

No dia 10 de agosto, em audiência na Justiça do Trabalho, o Sintrafite teve decisão favorável ao seu pleito: a empresa e todas as demais que integram o seu grupo, se comprometeram em cumprir todas as cláusulas da Convenção, especialmente a relacionada às homologações de rescisões.

Além disso, a empresa pagou multa no valor de R$ 1.000,00 ao Sintrafite, cláusula também prevista em Convenção, sendo a quantia acordada entre as partes. “Comprovamos mais uma vez que a Convenção Coletiva tem força de lei, deve ser cumprida e as rescisões de contrato de trabalho devem ser homologadas e conferidas no Sintrafite. Temos chamado a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras da importância da homologação e conferência de valores no sindicato. E também chamamos a atenção das empresas, que muitas vezes contratam assessorias de outras regiões, com entendimento diferenciado, que não prestam atenção na nossa Convenção Coletiva e começam a ter interpretações equivocadas. Antes de qualquer procedimento diferente do que vêm praticando, entrem em contato com o sindicato, que sempre esteve e estará à disposição para, de forma amigável, tratar dos assuntos e chegar a um denominador comum. Naquela audiência ficou definido e acordado pela empresa de que realmente homologaria as rescisões no sindicato, o que já voltou a acontecer”, enfatiza o presidente. 

Boettger também alerta que os trabalhadores e trabalhadoras devem procurar o Sintrafite sempre que houver insistência por parte de empresas, em homologar as rescisões fora do sindicato. “Muitas vezes o trabalhador pensa que por ter trabalhado por pouco tempo na empresa, a homologação pode ser feita pelo empregador. Isso ocorre em casos em que o próprio trabalhador é quem pede seu desligamento. Nossa orientação é para que os trabalhadores aguardem o tempo que a legislação prevê para o acerto do seu pedido de demissão e se a empresa insistir, ele deve procurar o sindicato, que de forma amigável, entramos em contato com as empresas e alertamos sobre a Convenção Coletiva e a homologação obrigatória no Sintrafite”, complementa Boettger.

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