Empréstimos não solicitados serão "amostra grátis"
Bancos ou agentes financeiros que depositarem valores em contas de clientes na cidade de Brusque sem o consentimento dos mesmos perderão esses montantes e não poderão cobrar. É o que prevê uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Brusque na sessão desta quinta-feira (9). O projeto toma como base cerca de 400 casos registrados somente na cidade de pessoas vítimas da prática.
O projeto é de autoria do vereador Jean Dalmolin (Republicanos). Na tribuna, ele defendeu que o número de pessoas que tem sido alvo dessa prática cresce a cada dia. Os alvos são, principalmente, aposentados e pensionistas.
Pela proposta de Dalmolin, qualquer valor que entre nas contas de clientes sem que sejam solicitados serão considerados "amostra grátis" e não podem ser retirados ou cobrados.
A preocupação era sobre a inconstitucionalidade, já que legislar sobre questões do sistema financeiro e de incumbência da União e estados. No entanto, o vereador buscou exemplos de outras propostas semelhantes já em vigor em cidades de outros estados.
O vereador Jean Pirola (Progressista) lembrou que o município pode legislar sobre questões de direito ao consumidor e que estejam restritas aos limites territoriais da cidade.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.
