Prefeitura tem 60 dias para abrir licitação
A prefeitura de Brusque ainda não conseguiu sustar os efeitos da decisão do juiz Geomir Roland Paul, do Tribunal de Justiça, que determinou a abertura em 60 dias de um novo processo licitatório para o transporte coletivo municipal. A conclusão do processo tem o limite de 6 meses.
Ao analisar o pedido de liminar no recurso de agravo encaminhada pela prefeitura, o desembargador Luiz Fernando Boller manteve a decisão anterior. O procurador geral do município, Elton Riffel, disse que ainda é possível reverter o quadro, porque o julgamento do recurso no Tribunal é feito por um órgão colegiado formado por três desembargadores.
Conforme Elton, o desembargador-relator somente indeferiu o pedido de liminar. Portanto, o recurso ainda está tramitando. A solicitação da prorrogação dos prazos da atual concessão serve como opção da prefeitura, pois a procuradoria entende que o tempo determinado pelo juiz Geomir “é pouco para a conclusão de um processo licitatório, já que a demanda burocrática é muito grande”.
Elton confirmou que solicitará ao magistrado de 1º grau a prorrogação dos prazos inicialmente determinados.
