A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor em todo o país as novas exigências para a circulação de ciclomotores. As determinações foram estabelecidas pela Resolução nº 996/2023  do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se aplicam a todos os veículos de até 50 cilindradas ou 4 kW de potência elétrica.

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque (Setram) esclarece que as mudanças não têm qualquer relação com os equipamentos autopropelidos. Esse tema já foi regulamentado no município pela Lei Municipal nº 4.789/2025, que instituiu regras próprias para a condução desses equipamentos, alinhadas às diretrizes nacionais. A partir dessa base legal, Brusque estruturou o Curso de Autorização para Conduzir Autopropelido (ACA), formação que continua ativa e não sofrerá alterações em função das novas regras dos ciclomotores.

As novas determinações tratam exclusivamente dos ciclomotores, as conhecidas “cinquentinhas”, elétricas ou a combustão. O objetivo é unificar critérios em todo o país, elevando o nível de segurança e a rastreabilidade desses veículos.

A partir de 2026, os ciclomotores só poderão circular se atenderem a um conjunto de exigências padronizadas nacionalmente. As regras abrangem habilitação, identificação do veículo, documentação anual e equipamentos obrigatórios.

Para conduzir um ciclomotor, o condutor deverá possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A. A ausência de habilitação configura infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo. Além disso, todos os ciclomotores elétricos ou a combustão precisarão estar registrados no Renavam, contar com placa de identificação e manter licenciamento anual, da mesma forma que ocorre com motocicletas e automóveis.

Os proprietários de ciclomotores que ainda não possuem registro têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação diretamente no Ciretran de Brusque, localizado no Shopping River Mall, Av. Otto Renaux, bairro São Luiz. Modelos que nunca foram cadastrados também deverão seguir esse mesmo prazo.

Pela Resolução nº 996/2023, são considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou 4 kW de potência elétrica, e velocidade máxima limitada a 50 km/h. Com as novas regras, o uso de capacete passa a ser obrigatório para todos os condutores. Já quanto à circulação, esses veículos ficam proibidos de trafegar em rodovias, vias de alta velocidade e em ciclovias e ciclofaixas, que são espaços exclusivos para bicicletas e equipamentos autopropelidos.

O descumprimento das normas sujeitará o condutor às penalidades previstas no CTB, como dirigir sem ACC ou CNH categoria A resultará em infração gravíssima, com multa e retenção do veículo; circular sem registro, placa ou licenciamento implicará multa, pontuação na CNH e possibilidade de remoção ao pátio; falta de capacete ou o uso do ciclomotor em locais proibidos também caracterizam infrações específicas previstas na legislação de trânsito.

Brusque já trabalha há alguns meses na organização da micromobilidade e o município vive uma fase de amadurecimento no debate sobre circulação urbana. “Quando o Contran atualiza uma norma dessa dimensão, ele não está apenas criando uma obrigação, mas está ajustando o sistema de trânsito para reduzir riscos e dar mais previsibilidade ao uso das vias”, comentou o secretário da Setram, Emerson Luiz Andrade.

“Os ciclomotores sempre tiveram grande presença no dia a dia das cidades, mas sem um padrão claro de documentação, licenciamento e habilitação. O que muda agora é justamente a organização desse cenário. Com a habilitação obrigatória, o registro no Renavam e o licenciamento anual, nós conseguimos trazer mais responsabilidade para quem conduz e, ao mesmo tempo, mais segurança para todos que compartilham o espaço urbano”, completou o secretário.

O secretário Emerson lembra que Brusque se destaca por conta da conduta educativa de todo este processo. “Nós fizemos um movimento antecipado, ouvindo a comunidade, montando um programa educativo sólido e oferecendo formação gratuita através da Escola Pública de Trânsito (EPT)”, afirmou.

“Isso permitiu que Brusque avançasse de maneira organizada, e agora conseguimos separar, de forma muito clara, o que diz respeito aos ciclomotores e o que pertence ao universo dos autopropelidos”, finalizou o secretário da Setram.