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Licitação pode encarecer tarifas

Licitação pode encarecer tarifas

Durante a 33ª sessão da Câmara Municipal realizada na tarde de sexta-feira (10), Egon Bockmann Moreira, professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da UFPR, explanou sobre a proposta de terceirização para o tratamento do esgoto sanitário em Brusque, sem a obrigatoriedade de processo licitatório.

Conforme Egon, os benefícios são consideráveis para o município, especialmente no que se refere aos custos. O professor argumentou que o contribuinte pagaria uma tarifa menor através da terceirização. "Se for feito licitação, o processo se tornará mais oneroso ao município e ao contribuinte, se tornando ineficiente e provocando o desperdício de verba pública", argumentou Egon.

Quem esteve na Câmara Municipal acompanhando a explanação de Egon foi Francieli Junges, engenheira civil responsável pela coordenação do programa de saneamento básico de Brusque. Francieli destacou que o que foi tratado na sessão foi apenas a parte jurídica, "mas, projeto com real embasamento não existe".

Segundo ela, é cedo para tratar sobre a questão do processo licitatório, até porque a Câmara ainda não aprovou o projeto sobre o saneamento básico do município.

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