A reintegração ao serviço público de um servidor efetivo da Prefeitura de Brusque, condenado por abuso sexual de menor, gerou alerta na Câmara de Vereadores durante a sessão desta terça-feira, 25. O servidor atuava na área da educação e, segundo o vereador Felipe Hort, do Partido Novo, chegou a cumprir pena e atualmente está em regime aberto.

O caso foi levado ao Legislativo por meio de requerimento apresentado por Hort, que solicita à Prefeitura a realização de um estudo para alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e estabelecer mecanismos que impeçam situações semelhantes.

“Essa semana a gente recebeu uma denúncia de que houve o reingresso de um profissional que foi condenado em sentença penal condenatória, transitada em julgado. Ele foi preso, cumpriu pena e agora está em regime aberto, mas foi reintegrado ao serviço público”, relatou o vereador.

Segundo Hort, a legislação aprovada pela Câmara no ano passado já impede que trabalhadores terceirizados condenados por crimes contra pessoas vulneráveis atuem no âmbito do poder público municipal. A norma, porém, não alcança servidores efetivos, já que mudanças no estatuto do funcionalismo dependem de projeto de iniciativa do Poder Executivo.

“Quando a gente apresentou essa legislação, o intuito era realmente que isso fosse estendido a todo o funcionalismo público, mas, quando mexe no Estatuto do Servidor, a gente não pode fazer. Depende de uma legislação de iniciativa do Executivo”, explicou.

O vereador afirmou ainda que, após o caso chegar ao conhecimento da Câmara, houve contato com a secretaria responsável pela área e o servidor foi afastado do contato direto com o público vulnerável.

“A gente agiu rápido para que realmente não trouxesse nenhum dano. Mas fica o alerta para que se faça uma revisão dessa legislação e possa preservar ainda um pouco mais a segurança das crianças, adolescentes e do público vulnerável como um todo”, afirmou.

Hort destacou que o servidor conseguiu retornar ao cargo por meio de uma ação judicial e que o objetivo do requerimento não é interferir na decisão do Judiciário, mas solicitar que a Prefeitura avalie mudanças na legislação municipal para estabelecer critérios específicos em casos envolvendo servidores condenados criminalmente.

“Não é o vereador que pode fazer essa iniciativa de lei, mas sim o Executivo”, reforçou.

O requerimento foi aprovado pela Câmara e será encaminhado à Prefeitura de Brusque para avaliação.