A Prefeitura de Brusque realizou, nesta quarta-feira (26), a 2ª entrega de Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), beneficiando 46 famílias do município. O documento formaliza a regularização dos imóveis e permite o avanço para o registro definitivo da propriedade em cartório, garantindo segurança jurídica e a titularidade oficial dos bens.

A entrega foi dividida em duas etapas. A primeira contemplou quatro processos do setor privado. Na sequência, foram entregues as CRFs referentes à primeira etapa de regularização do Loteamento Sesquicentenário, no bairro Limeira Baixa.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação dos seus ocupantes. Em Brusque, os procedimentos foram aperfeiçoados com a edição do Decreto Municipal nº 10.151, de 2025, que estabeleceu critérios para a tramitação e conclusão dos processos.

Desde a publicação do decreto, já foram emitidas 22 Certidões de Regularização Fundiária, abrangendo 122 lotes.

Para o procurador Rafael Maia, a entrega representa uma conquista que vai além do documento. “O que será entregue hoje não é uma folha de papel, é muito mais do que isso. É dignidade. Embora todos os senhores já morem nessas casas há muitos anos e já sabem que elas são suas, isso não estava completo até o dia de hoje”, destacou.

Segundo Maia, a regularização transforma a situação de posse em propriedade formal. “É a certeza da propriedade, é a possibilidade de eventualmente conseguir um financiamento bancário, é a tranquilidade de deixar uma herança pros seus filhos”, afirmou.

O presidente da Comissão do REURB, Evandro Vogel, também ressaltou o impacto da iniciativa para as famílias. “Hoje não estamos simplesmente aqui entregando documentos, estamos passando uma concretização de algo que para muitas famílias foi aguardado durante anos. A segurança jurídica sobre o lugar onde construíram as suas casas, criaram seus filhos e estabeleceram as suas vidas”, afirmou.

No Loteamento Sesquicentenário, a regularização integra as políticas públicas municipais voltadas à destinação social de áreas públicas, infraestrutura e inclusão urbana. Nesta primeira etapa, foram contempladas famílias das quatro primeiras quadras do loteamento.

O trabalho terá continuidade, segundo Vogel. “Hoje a gente fez aqui praticamente a regularização de metade de um loteamento. Ainda temos alguns processos em trâmite na Procuradoria-Geral do Município, inclusive da outra metade do loteamento que ainda não foi concluída”, explicou.

A Prefeitura mantém o processo de regularização em andamento. A Comissão do REURB se reúne mensalmente para analisar e liberar os processos que estão aptos à conclusão, com expectativa de novas entregas ainda neste ano.