A Câmara Municipal de Brusque aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta terça-feira (1º), um projeto de lei que pretende dificultar a comercialização de produtos de alto valor agregado que possam ter origem em furtos, como fios de cobre, baterias e botijões de gás. A proposta é de autoria do vereador Felipe Hort, do Partido Novo, e prevê a criação de mecanismos de identificação e rastreamento da origem desses materiais comercializados, especialmente por pessoas físicas.

A intenção é fechar o caminho entre o furto e a transformação do material em dinheiro, além de atingir também os possíveis receptadores e proteger empresas que atuam regularmente no comércio de materiais recicláveis.

“Só existem os pequenos furtos porque alguém comercializa. Existe um comércio paralelo de vendas de materiais e produtos furtados, como fio de cobre, baterias e botijões de gás.”

Segundo o vereador, a experiência anterior como advogado e profissional que trabalhou em delegacia de polícia ajudou a motivar a apresentação da proposta. Ele afirma que, nesses casos, a rápida circulação dos materiais dificulta a identificação dos responsáveis pelos crimes.

“Era rotineiro esses pequenos furtos e, muitas vezes, não conseguíamos identificar os responsáveis justamente porque a dissipação do material furtado é muito rápida.”

Pelo projeto, quando uma pessoa física procurar um estabelecimento para vender materiais considerados de maior risco, deverão ser registrados dados como nome, CPF e a origem do produto, incluindo, quando possível, onde o material foi adquirido. A medida busca criar uma espécie de histórico que possa auxiliar as forças de segurança em eventuais investigações.

“O objetivo dessa lei é assegurar e criar uma política pública para que o comércio regular, as pessoas que realmente trabalham de forma correta, auxiliem as forças de segurança.”

A proposta também estabelece restrições para a comercialização desses materiais por pessoas físicas durante o período noturno. A ideia, segundo o parlamentar, é dificultar a atuação de grupos que praticam furtos principalmente durante a noite e, posteriormente, procuram compradores para os produtos.

Felipe Hort reforça que o projeto não tem como alvo os ferros-velhos e demais empresas que trabalham legalmente com materiais recicláveis. Pelo contrário, segundo ele, a intenção é proteger esses estabelecimentos e evitar que sejam utilizados para dar destino a produtos furtados.

“O objetivo da lei não é nada contra quem comercializa produtos recicláveis. Não é o foco do projeto. O objetivo é realmente fechar as portas desse comércio irregular que existe na nossa cidade.”

O vereador afirma ainda que já foram realizadas reuniões com empresas do setor para discutir a proposta e que houve manifestação favorável da associação de segurança. A expectativa é reunir comércio regular e forças de segurança em uma atuação conjunta de fiscalização.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes e agora segue para os próximos procedimentos antes de entrar em vigor.