A Prefeitura de Brusque informou que terá de desligar, até o dia 17 de setembro, os 39 assessores que atuam nas seis escolas municipais integrantes do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares. Com a medida, determinada por decisão judicial, o funcionamento do programa ficará suspenso na rede municipal de ensino.

Segundo a administração municipal, a suspensão não ocorre por decisão da Prefeitura, mas em cumprimento a uma liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proferida em 13 de agosto, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O município informou que já apresentou recursos e continua buscando reverter a decisão.

Apesar da suspensão do programa, as aulas seguem normalmente. Professores, equipes diretivas e demais profissionais da rede municipal permanecem em suas funções. Apenas os assessores vinculados ao programa deixarão os cargos. As seis unidades participantes atendem atualmente 3.065 alunos.

O programa teve origem em 2022, quando Brusque aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado pelo Governo Federal em 2019. Após a extinção da iniciativa federal, o município criou um programa próprio para manter o modelo nas escolas da rede.

A discussão judicial envolve a forma de contratação dos profissionais que atuam no programa. Inicialmente, o Ministério Público questionou a contratação temporária dos agentes cívicos, modalidade considerada inconstitucional pelo TJSC. Em seguida, a Prefeitura promoveu alterações na legislação municipal e criou cargos comissionados de assessoramento para dar continuidade ao projeto.

Posteriormente, o MPSC ingressou com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que ainda aguarda julgamento definitivo pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Paralelamente, uma ação civil pública solicitou o afastamento imediato dos assessores. Embora o pedido tenha sido inicialmente negado pela Vara da Fazenda Pública de Brusque, um recurso do Ministério Público resultou em decisão monocrática que determinou o desligamento dos profissionais em até 30 dias.

A Prefeitura informou que apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados, e agora aguarda a análise de um agravo interno pelo colegiado do TJSC. Também solicitou a suspensão das ações relacionadas ao tema até o julgamento definitivo da ADI.

Em nota, a administração municipal defende a legalidade dos cargos e afirma que os assessores atuam no suporte à execução do programa cívico-militar, sem substituir ou interferir nas atividades pedagógicas desempenhadas pelos professores.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, uma pesquisa de satisfação realizada a partir de 2025 apontou aprovação de 95% das famílias e de 84,9% dos educadores em relação às atividades desenvolvidas nas escolas participantes.

A Prefeitura destacou que cumprirá a determinação judicial dentro do prazo estabelecido, mas continuará adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para tentar restabelecer o programa na rede municipal. Novos desdobramentos serão comunicados às famílias e à comunidade escolar pelos canais oficiais do município