A decisão judicial que determinou à Prefeitura de Brusque a exoneração de 39 cargos comissionados destinados às escolas cívico-militares foi um dos principais assuntos debatidos na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (8). O tema provocou críticas da vereadora Bete Eccel (PT) e  defesa contudente do programa por parte da bancada do governo no Legislativo.

Ao abordar o assunto na tribuna, Bete afirmou ser contrária ao modelo cívico-militar e questionou a necessidade dos cargos comissionados criados para as unidades de ensino. Segundo a vereadora, os princípios de civismo, patriotismo, organização e respeito já faziam parte da rotina escolar antes da implantação do programa.

“Eu não trabalhei em escola cívico-militar, mas tinha sim o civismo, tinha patriotismo, tinha organização, tinha respeito”, declarou.

A parlamentar também criticou o que classificou como uma dimensão ideológica associada ao programa. Para Beth, a existência das escolas cívico-militares não seria necessária para garantir valores como respeito e cidadania, que, segundo ela, podem ser trabalhados dentro do modelo tradicional de ensino.

Outro ponto levantado pela vereadora foi a utilização de canais institucionais da Prefeitura para divulgar informações favoráveis ao programa. Bete afirmou que o governo municipal tem liberdade para defender suas posições em seus próprios canais, mas questionou o uso de estruturas públicas para promover uma determinada opinião.

“O prefeito pode ir para as redes dele e fazer a defesa que ele quiser, daquilo que ele acredita. Mas usar o espaço público para fazer essa defesa é o que eu também chamei a atenção”, afirmou.

Bete Eccel também comparou a estrutura destinada às escolas cívico-militares com a realidade de outros serviços municipais. Ela citou escolas de educação infantil e unidades básicas de saúde que, segundo sua avaliação, enfrentam sobrecarga de trabalho e não contam com profissionais em funções semelhantes às criadas para as escolas do programa.

“Eu quis fazer, de fato, chamar essa atenção para uma coisa que eu penso que poderia estar funcionando”, disse a vereadora, defendendo que a discussão sobre os 39 cargos seja feita também sob a perspectiva das demais áreas da administração pública.

Governo defende programa

As críticas foram rebatidas pelo líder do governo na Câmara, vereador Paulinho Sestrem (PL). Ele afirmou que a posição de Bete Eccel já era conhecida e defendeu os resultados atribuídos ao modelo cívico-militar.

“É um programa que mostrou esse resultado. Os resultados do IDEB, tudo o que nós vimos nas escolas”, argumentou.

Sestrem afirmou ainda que visitou escolas cívico-militares acompanhado de outros vereadores e destacou aspectos como respeito, cidadania e patriotismo trabalhados nas unidades.

“Eu não tenho dúvida que esse projeto é um projeto que só tem a oferecer pontos positivos às nossas crianças”, declarou.

O vereador também citou pesquisas internas da Secretaria Municipal de Educação, segundo as quais 95% dos pais seriam favoráveis ao programa. Ele reconheceu que pode haver professores contrários à iniciativa, mas afirmou perceber apoio da comunidade e interesse de outras escolas em aderir ao modelo.

Diante da decisão judicial envolvendo os cargos, Sestrem defendeu a mobilização das próprias comunidades escolares para buscar a continuidade do programa.

“Eu não vejo outra alternativa, a não ser que as escolas se mobilizem realmente para que possam conseguir lutar por algo que elas conquistaram”, afirmou.

A discussão na Câmara ocorre em meio ao impasse provocado pela decisão judicial que determinou a exoneração dos 39 cargos comissionados vinculados às escolas cívico-militares de Brusque. 

Desde então, uma espécie de campanha vem sendo realizada, tendo o prefeito André Vechi na dianteira, para obter um abaixo assinado em favor do modelo, anexando o mesmo ao processo que busca reverter a decisão judicial.