A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, na sessão desta terça-feira (15), uma emenda à Lei Orgânica do município que estabelece novas obrigações para os futuros prefeitos em relação ao planejamento e à prestação de contas da gestão.

A proposta, apresentada pelo Executivo, determina que o prefeito eleito retorne ao Legislativo 100 dias após o início do mandato para apresentar as ações realizadas no período e o planejamento previsto para o restante do ano.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Paulinho Sestrem (PL), a medida busca dar mais transparência à administração pública e garantir que os gestores assumam o compromisso de apresentar um planejamento à população.

 “A alteração busca garantir que os novos prefeitos tenham o compromisso de entregar à população um governo efetivamente planejado”, afirmou o parlamentar.

Pela nova regra, o procedimento deverá ser repetido anualmente. Na primeira sessão legislativa de cada ano, o prefeito deverá apresentar um balanço das ações realizadas no período anterior e o planejamento para o ano que se inicia. A prestação de contas seguirá até o último ano do mandato.

Segundo Sestrem, a mudança atende também a uma cobrança da população por maior transparência nas administrações municipais.

“Muitas vezes uma gestão começa e surgem novidades no meio do caminho que pegam a população de surpresa. A proposta busca justamente reduzir essa falta de planejamento e tornar as ações do governo mais transparentes”, explicou.

O vereador destacou ainda que a medida poderá ampliar a capacidade de fiscalização da Câmara sobre as ações do Executivo, aproximando os dois poderes e permitindo que os vereadores acompanhem mais de perto o cumprimento das metas apresentadas.

“Com mais planejamento e transparência, a população ganha, a Câmara ganha e o próprio Executivo ganha, principalmente quando existe um governo realmente planejado”, declarou.

Sestrem ressaltou que o planejamento apresentado pelo prefeito não significa que todas as metas necessariamente serão cumpridas. Caso uma ação não seja realizada, o gestor deverá apresentar as justificativas e explicar os fatores que impediram o cumprimento do objetivo.

“Não significa que 100% do planejamento será executado. Se uma meta não for alcançada, o prefeito terá que apresentar as razões e explicar o que aconteceu. O importante é que isso seja feito de forma transparente, para que a população e a Câmara saibam o que está acontecendo”, afirmou.

Para o parlamentar, a mudança cria uma obrigação institucional de planejamento que deverá ser observada pelos próximos gestores, independentemente de quem estiver à frente da Prefeitura.