Implementado em 2013 para fomentar o desenvolvimento da Rua Azambuja, o Distrito Tecnológico será mudado de local. O destino, agora, é o bairro Santa Terezinha. A autorização  foi concedia pela Câmara Municipal na última terça-feira (19), a partir da aprovação o projeto de lei 24/2021.

A nova área passará a ser delimitada a empresas que estejam situadas ou que venham a se instalar no bairro Santa Terezinha, nas imediações do Centro Universitário de Brusque (Unifebe) e do Centro de Inovação de Brusque, no trecho da Avenida Beira Rio, após a Ponte João Vitório Benvenutti, passando pela Rua Dorval Luz até a divisa com a cidade de Itajaí.

Pelo projeto, aos empreendimentos de base tecnológica e inovadora instalados no local são concedidos benefícios como a isenção por cinco anos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF).

Nova região

Em carta anexa ao PL, o prefeito Ari Vequi (MDB) justificou que a mudança de região do Distrito Tecnológico foi amplamente debatida por diversas instituições no âmbito acadêmico e empresarial. “Buscando reunir profissionais da área de inovação como professores e alunos da instituição acadêmica [Unifebe] de desenvolvimento multidisciplinar, para construir um ambiente propício ao fomento de novas tecnologias, nas mais diversas áreas do conhecimento”, descreveu o chefe do Executivo.

Para o vereador André Vechi (DC), a matéria é um avanço na construção de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo e à inovação na cidade. “A proposta, na época, era que a Rua Azambuja se desenvolvesse. Ela já foi um polo muito grande do município na área têxtil e hoje sofre, principalmente com índices de criminalidade e, de certa forma, o projeto não ‘vingou’”, disse o parlamentar durante a primeira discussão da matéria, na sessão do dia 15.

A nova região, frisou Vechi, “tem muita área disponível para quem quer empreender e constituir uma empresa da tecnologia”. Em sua avaliação, esta iniciativa e a “Lei da Inovação”, aprovada neste mês na Câmara se complementam. “Para a gente fazer daquela região um grande distrito de inovação que vai trazer desenvolvimento e renda ao nosso município”, completou.

Vigência

Após ter sido analisada pela comissão conjunta de Serviços Públicos (CSP) e de Constituição Legislação e Redação (CCLR) e aprovada em duas votações no plenário, a proposição agora segue para a sanção do prefeito. A lei passará a vigorar somente a partir 1° de janeiro de 2022. O projeto determina que a mudança não afete as empresas que já possuem os benefícios concedidos no bairro Azambuja.