Suspensa investigação contra Eccel

O advogado Rafael Maia informou, na tarde de ontem, terça-feira (08), que a Vara da Fazenda Pública de Brusque concedeu liminar em favor do prefeito Paulo Eccel, suspendendo a possibilidade de investigação por parte do legislativo.

Trata-se de uma denúncia feita por Max Teske que ao encaminhar um documento a Câmara Municipal de Brusque e solicitar a abertura de investigação contra Eccel por atos que supostamente teriam sido cometidos por ele durante a campanha eleitoral em 2012, e ainda sugerir, a cassação de seu mandato, teve a aprovação deste documento pelos vereadores por oito votos a seis.

Com a aceitação da denúncia, foi formada a Comissão Processante que teve a incumbência de analisar o documento. Os vereadores André Rezini (PPS), Felipe Belotto (PT), e José Isaías Vechi (PT), que formavam a comissão, decidiram pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito.

De acordo com o advogado de defesa de Paulo Eccel, no entendimento da Vara da Fazenda Pública esta investigação não pode ser feita agora, pois ela deveria ter ocorrido naquele período, ou seja no primeiro mandato de Eccel em 2012, pois o questionamento é antigo e diz respeito tão somente aquela época e que, portanto, não pode ser investigado em um mandato subseqüente, pois o decreto-lei não permite, assim a Vara da Fazenda Pública de Brusque decidiu por suspender a investigação contra Paulo Eccel.

LDO

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