Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Brusque nesta terça-feira (6) autoriza a Prefeitura fazer um espécie de pagamento de um 14º salário a servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde. A proposta tem como autor o vereador Rogério dos Santos (Republicanos).

O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão. Embora não apresente detalhes de qual impacto no orçamento geral do município, não houve sequer uma manifestação contrária. 

Apesar da iniciativa partir da Câmara, o autor do projeto afirma que isso não trará impacto no orçamento, o que tornaria a lei inconstitucional. Isso porque, conforme o parlamentar, o recurso já é destinado pelo governo federal e apenas não é repassado pelo município servidores.

"Ja nas duas últimas administrações, o governo federal repassa esse valor. Então, não é dinheiro dos  cifres do município e, por isso, aprovamos essa lei", pontuou ele.

Rogério afirma que foi procurado pelos próprios servidores para que apresentasse a proposta.

 Segundo ele outros municípios pelo brasil já fazem o pagamento com recurso destinado pela esfera federal e que Brusque não estaria cumprindo o que é de direito da categoria.

"Entendemos ser de direito que eles recebam esses valore", finalizou o vereador. 

Apesar da aprovação unânime pela Câmara Municipal, o projeto de lei apresentado por Rogério é de forma autorizativa. Ou seja, ele não determina que a Prefeitura faça o pagamento.