Debate de Ideias para uma Reforma Sindical acontece em Brusque
Promovido pela OAB/SC, o SINTIMMMEB recebe nesta quarta-feira (10), às 18h30, o Debate de Ideias para uma Reforma Sindical, iniciativa do Governo Federal para aprimorar a legislação sindical brasileira.
O debate será gratuito, aberto ao púlbico, terá carga horária de 4h e emissão de certificados para participantes. Estarão presentes quatro especialistas no Direito Coletivo do Trabalho: Cesar Luiz Pasold Júnior, César Augusto de Mello, Carlos José Kurtz e Prudente José Silveira Mello.
O Presidente da Subseção da OAB de Brusque, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, participou do programa Rádio Revista Cidade na manhã desta terça-feira (9) e destacou os principais pontos do evento.
“A ideia é ter um debate plurilateral, nem só palestras pelo lado do trabalhador, nem só do lado do empresário. As convenções coletivas são acordos que só pode ser firmados se forem bons para ambas as partes”, comentou Rafael.
A convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias.
O entrevistado ainda lembrou das mudanças que aconteceram através da lei № 13.467 de 2017, a chamada Reforma Trabalhista. “Com a reforma trabalhista de 2017, os acordos coletivos tiveram uma maior importância, porque agora se permite que o acordado valha mais do que está na lei”, ressaltou Maia.
Por fim, Rafael Maia convidou a comunidade para prestigiar e participar do evento, que acontece na sede do SINTIMMMEB, na rua João Bauer – 75, Centro de Brusque. “Esse evento será um evento ativo, o microfone vai estar aberto para quem quiser. Ao final vamos tentar produzir uma carta em consenso dos atores que lá estão”, disse o Presidente.
Maiores informações para a inscrição de juristas estão disponíveis em: www.oab-sc.org.br/cursos-eventos/2023/05/10/debate-ideias-para-uma-reforma-sindical/4342
