A oposição tentou adiar, mas o governo obteve vitória na votação do projeto de lei que altera a alíquota de desconto previdenciários dos servidores públicos municipais de Brusque. O percentual passa de 11,32% para 14%, seguindo o que já havia sido aprovado em nível federal com a Reforma da Previdência ano passado.

Em mais uma sessão ordinária virtual nesta terça-feira (28), os vereadores discutiram o projeto em meio a tentativas do bloco de adiar a análise. A alegação dos oposicionistas era de que o governo teve tempo de sobra para encaminhar a proposta ao Legislativo, mas o fez somente a poucos dias do prazo final dado pela União para que a adequação fosse feita.

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“O Executivo ainda me protocola um adendo, um ofício para anexar ao projeto, às 15 da tarde de hoje, duas horas antes de começar a sessão, com várias tabelas para serem apreciadas. Então, fica bem difícil, duas horas antes, com um monte de tabela para apreciarmos e ter uma posição correta da matéria”, disse o vereador Marcos Deichmann (Patriotas).

No começo da tarde, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb) chegou a protocolar um documento, pedindo o adiamento da votação. A entidade propunha uma nova forma de implementação da alíquota, em etapas, e não de uma única vez conforme estabelecia o projeto do Executivo. O vereador Sebastião Lima (PL) tentou convencer os demais com base no documento, mas não teve sucesso.

A situação conseguiu passar o projeto com tranquilidade, mesmo com todos os votos da oposição contrários.

“O projeto de Lei Complementar 12/2020 que eleva a alíquota de 11 para 14%, já é matéria constitucional, de discussão encerrada e amplamente avaliado nas Casas do Congresso Nacional por ocasião da reforma da previdência. Restou para os municípios brasileiros a formalidade de referendar o mandamento constitucional”, explanou o vereador Rogério dos Santos (PSD), líder do governo.

Apesar dos vereadores Claudemir Duarte (PT) e Paulinho Sestrem (Republicanos) pedirem vistas, o projeto foi aprovado por 10 votos a 5.

O projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, de origem da Prefeitura, altera e revoga itens da Lei Complementar nº 174, de 20 de dezembro de 2011, no que diz respeito ao percentual de desconto dos salários do funcionalismo para o regime de previdência.

A lei de oito anos atrás instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Brusque e criou o Instituto Brusquense de Previdência (IBPREV).

Com a aprovação desta terça-feira, o percentual passa de 11,32% para 14%.