Foi expedida pelo Tribunal de Justiça a liberdade provisória de Everton Cunha (22), condutor do veículo que matou duas pessoas e deixou uma ferida em um acidente ocorrido na Rodovia Gentil Batisti Archer, no último dia 12 de março. A decisão foi divulgada no Portal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira (3), após o acolhimento de habeas corpus solicitado pela defesa do acusado. 

Cunha estava na Unidade Prisional Avançada (UPA) desde o dia 1º de abril, quando a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva. A defesa entrou com um pedido para revogar a prisão preventiva, que foi negado no dia 7 de abril pela juíza de plantão Clarice Ana Lanzarini, com a seguinte justificativa: “Permaneça o conduzido na cadeia pública em que já se encontra recolhido (enquanto as vítimas encontram-se no cemitério (duas delas) ou se recuperando dos graves ferimentos sofridos (as demais). A prisão de Everton não é definitiva, em breve voltará a conviver com seus familiares. Eduardo, se sobreviver, jamais verá seus pais...”.

De acordo a decisão que expediu a liberdade provisória, o acusado deve cumprir algumas medidas cautelares para que permaneça livre. Tais como: a suspensão do direito da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, até o julgamento final da ação penal; o comparecimento periódico em juízo, a cada 30 dias, para informar e justificar as suas atividades; a proibição de ausentar-se da comarca de Brusque sem prévia autorização do magistrado; a proibição de frequentar bares, boates, bailes, festas ou lugares afins.

Além disso, Cunha também deve ficar em recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e nos dias de folga; assim como o comparecimento a todos os atos processuais aos quais for intimado.

O acusado ainda deve entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em cartório, no prazo de 48h, a qual deverá permanecer retida até o final julgamento da ação penal, sem poder tirar uma segunda via.

Caso haja descumprimento de alguma dessas medidas, Cunha pode ser preso preventivamente novamente. A decisão deixa as polícias Civil e Militar como auxiliadoras na fiscalização do recolhimento domiciliar. Uma audiência está marcada para o dia 6 de junho de 2016 para a instrução de julgamento de Everton Cunha.