No dia 31 de março, próxima segunda-feira, será realizada, a partir das 13h, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, uma audiência pública convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é esclarecer sobre a nocividade do amianto, dos riscos à saúde decorrentes da exposição ao amianto ou a produtos que o contenham, bem como as obrigações legais decorrentes do seu aproveitamento econômico.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil, desenvolvido pelo MPT, estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.

No estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto, o MPT apoia o processo legislativo para a aprovação da lei que trata do assunto ( PL./0179.5/2008), a exemplo dos estados dos RS, SP, RJ, PE e MG, e de mais de sessenta países da comunidade internacional. Paralelamente ao processo legislativo estadual, o MPT tem por meta intensificar a exigência do cumprimento da legislação federal de controle ambiental, médico e epidemiológico em diversos setores da cadeia do fibrocimento com amianto, tais como distribuidores de material de construção, construção civil e transporte de resíduos.

Foram notificados a participar da audiência, empresas que comercializam produtos com amianto e empresas da construção civil de Florianópolis, Criciúma, Joinville e Blumenau.

O amianto ou asbesto é o nome comercial adotado para um conjunto de minerais fibrosos, constituídos de silicato de magnésio, que é utilizado em aproximadamente 3 mil produtos industriais. Ele está presente na composição de telhas, caixas dágua, tubulações, divisórias, painéis acústicos e resistentes ao fogo, pisos e forros, entre outros. A poeira, invisível a olho nu, a qual é liberada no ambiente contendo fibras de amianto é causa de inúmeras doenças, inclusive malignas, a exemplo do câncer de pulmão.

O trabalhador em contato direto é o mais prejudicado, no entanto, atinge a população em geral. As doenças provocadas pelo amianto podem levar anos para se manifestar, mas são incuráveis e progridem mesmo que não se tenha mais nenhum contato com a poeira. Mais informações sobre os perigos do amianto podem ser encontradas no site: www.abrea.com.br.

DOENÇAS PROVOCADAS PELO AMIANTO:

Asbestose

A doença é causada pela deposição de fibras de asbesto nos alvéolos pulmonares, provocando uma reação inflamatória, seguida de fibrose e, por conseguinte, sua rigidez, reduzindo a capacidade de realizar a troca gasosa, promovendo a perda da elasticidade pulmonar e da capacidade respiratória com sérias limitações ao fluxo aéreo e incapacidade para o trabalho.

Câncer de pulmão

O câncer de pulmão pode estar associado com outras manifestações mórbidas como asbestose, placas pleurais ou não. O seu risco pode aumentar em 90 vezes caso o trabalhador exposto ao amianto também seja fumante, pois o fumo potencializa o efeito sinérgico entre os dois agentes reconhecidos como promotores de câncer de pulmão.

Câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário

Também estão relacionados à exposição ao amianto.

Mesotelioma

O mesotelioma é uma forma rara de tumor maligno que atinge a pleura, membrana serosa que reveste o pulmão, mas também incidindo sobre o peritônio, pericárdio e a túnica vaginal e bolsa escrotal. Além das doenças descritas, o amianto pode causar espessamento na pleura e diafragma, derrames pleurais, placas pleurais e severos distúrbios respiratórios.

MORTES POR AMIANTO NO BRASIL E EM SC

No Boletim Epidemiológico sobre Mortalidade por Agravos à Saúde Relacionados ao Amianto no Brasil, o país registrou 2.400 mortes causadas pelo amianto entre 2000 e 2010. Desse total, 2.123 morreram por câncer (mesotelioma e de pleura) e 265 devido a placas pleurais e pneumoconiose causadas pela exposição ao mineral. O câncer de pulmão também pode ter a mesma causa, mas raramente é diagnosticado e registrado com essa associação causal.
Em Santa Catarina foram registrados 30 óbitos por mesotelioma entre 1998 e 2009, de acordo com dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM). O estudo aponta que as mortes ocorreram predominantemente em pessoas da faixa etária de 61 a 70 anos (30%) e um caso com 19 anos (17%), 50% das vítimas eram casados, 77% eram brancos e 20% dos óbitos foram identificados como mesotelioma de pleura.

Tantos os dados nacionais como estaduais, refletem apenas parte da realidade, já que existem outras doenças relacionadas à exposição ao amianto que são de difícil associação bem como de difícil diagnóstico causal.