Gestores culturais de 120 cidades de Santa Catarina participaram nesta segunda-feira (24) e terça-feira (25) do IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura. A superintendente da Fundação Cultural de Brusque, Eudez Pavesi, representou a cidade no evento que teve como objetivo debater assuntos recorrentes à gestão da área e à troca de experiências referentes à administração pública municipal.

O encontro foi realizado pela Federação Catarinense de Municípios no Hotel Villa Real, em São Francisco do Sul. Eudez destaca que a ação proporcionou a integração das regiões catarinenses, além de promover o debate das políticas públicas do setor cultural, ampliando o diálogo entre o Ministério da Cultura, as prefeituras e o governo do Estado, a fim de fortalecer as ações de programas já existentes e iniciar futuras parcerias.

Ao término do evento foi redigida uma carta endereçada ao governo do Estado e ao Congresso Nacional, batizada de “Carta de São Francisco”. O documento ressalta a preocupação dos gestores com a continuidade da implantação das políticas públicas que contemplem de fato o desenvolvimento humano e pede, entre outros itens, que:

- O estado de Santa Catarina alinhe-se ao Sistema Nacional de Cultura em todas as suas instâncias, permitindo que os municípios catarinenses alinhados ao SNC possam receber os benefícios de gestão e financiamento à cultura.
- Soluções legais para que os recursos da cultura no Fundo Social repassados às prefeituras sejam integralmente e exclusivamente direcionados às ações culturais.
- A gestão da cultura no estado de Santa Catarina seja executada por órgão gestor específico – com a criação de secretaria exclusiva de Cultura.
- Mesmo o estado não tendo aderido ao SNC, que os municípios que já têm adesão possam receber o auxílio em gestão e recursos.
- O Congresso Nacional priorize a aprovação do Procultura – Projeto de Lei 6.722/2010 (nova Lei Rouanet).
- O Congresso Nacional aprove a PEC 150 que trata da garantia de orçamentos específicos para a cultura.