A empresa Santa Luzia Transportes e Turismo pretende ingressar com uma ação na justiça para poder retornar às atividades. O embasamento está na necessidade do serviço para a população, já que o comércio teve as atividades liberadas para retornar, e os prejuízos que a empresa está amargando com a proibição dos serviços desde o dia 19 de março.

Com mais de 350 funcionários em Brusque e em outras cidades da região, como Balneário Camboriú, o proprietário da empresa, Hermes Klan, afirma que os efeitos das medidas do governo são drásticos, pois a Santa Luzia, assim como muitas outras empresas, não teve nenhum faturamento nesse período. Todo o quadro de colaboradores está em casa atualmente.

“É para acabar com o transporte coletivo”, desabafa ele.

Desde o dia 19 de março, todo o transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual está proibido no estado de Santa Catarina com a edição do Decreto 525/2020. A medida visa reduzir os efeitos e a proliferação do Covid-19, o Coronavírus.

Para Klan, nessa proporção, apenas em Santa Catarina o setor de vive o problema. Os outros estados possuem trabalho de transporte coletivo está sendo executado com restrições e cautela, como uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento e capacidade de usuários em cada veículo.

“Em Santa Catarina, não sabemos o critério que foi adotado. Não sabemos se é certo ou não. Estamos com as mãos totalmente amarradas”, prossegue o empresário.

O turismo é outra área explorada pela empresa e, também, está completamente parado.

Para o empresário, a solução seria o governo do estado deixar a cargo de cada município discutir sobre o retorno ou não do serviço. Impondo regras e estas sendo cumpridas à risca pelas empresas, o serviço pode ser retomado imediatamente. No caso de Brusque, assegura ele, toda estrutura está preparada para a volta do serviço de maneira imediata, cumprindo todas as exigências sanitárias e de saúde.

Em relação ao Mandado de Segurança que a empresa pretende impetrar, seja junto ao governo do estado ou no Judiciário, Klan entende que a decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os municípios e os estados têm poder de decidir sobre as melhores saídas de controle ao Coronavírus, pode ajudar no pleito.

“Estamos vendo medidas para ver se entramos com esse mandado de segurança. Não queremos ser causadores de problema para aumentar o vírus. Queremos trabalhar dentro das normas, mas que possamos trabalhar”, frisa ele.

No caso da Santa Luzia, a proposta da empresa é de que se limite a quantidade de pessoas nos ônibus, haja distanciamento entre elas, disponibilização de álcool em gel e máscaras, bem como a redução nos horários de circulação.

“Temos como atender e é o que queremos fazer”, finaliza Klan.

Em Santa Catarina, o decreto do governador Carlos Moisés prorrogou até 30 de abril a proibição do transporte coletivo em todo o território.