Na tarde desta terça-feira (23), a reportagem da Rádio Cidade procurou a Prefeitura de Brusque para falar sobre a informação de uma quebra de contrato com a empresa responsável pela colocação e manutenção das placas de identificação de ruas. A informação foi divulgada pelo jornalista Rodrigo Santos durante o programa Rádio Revista Cidade desta segunda-feira (22).

O setor responsável pela fiscalização das placas na prefeitura é o IBPLAN. Em conversa com o diretor de planejamento, André Bozio, ele explicou o motivo da quebra unilateral por parte da prefeitura com a empresa, alegando que a mesma não estava cumprindo com o que foi acordado no edital.

"O contrato foi iniciado em 2019 com essa empresa e estabelecia um cronograma para a colocação das placas a cada semestre. No entanto, essa empresa não cumpriu o cronograma estabelecido no termo de referência e no edital. A prefeitura começou a perceber que o cronograma não estava sendo cumprido e começou a notificar a empresa para que o cumprisse corretamente. Mesmo assim, a empresa não conseguiu dar continuidade ao cronograma estabelecido no contrato. Por isso, a prefeitura constituiu uma comissão processante, que elaborou um parecer junto à controladoria do município, solicitando a rescisão unilateral do contrato. A prefeitura solicitou a rescisão do contrato após aplicar várias multas e notificações à empresa, restringindo o contrato em fevereiro de 2022" explicou o diretor de planejamento.

André também falou sobre o projeto de lei que será aprovado na Câmara de Brusque, o qual irá alterar completamente a forma como as licitações eram conduzidas anteriormente. Agora, o projeto trará uma maior garantia para a prefeitura por meio de uma comissão fiscalizadora encarregada de verificar se o que foi licitado está de fato sendo cumprido.

"Desde fevereiro de 2022, o IBPLAN iniciou um novo termo de referência em conjunto com o setor de licitação e um novo edital para abrir a nova outorga de permissão para a exploração da publicidade nessas placas. Assim que entregamos esse edital e termo de referência ao setor de licitação, eles solicitaram que nosso setor criasse um projeto de lei. Esse projeto de lei tem como objetivo aprimorar todo o processo de fiscalização e outorga da permissão. (....) E na noite de hoje está sendo aprovado em primeira votação pelos vereadores e, na próxima semana, será votado em segunda votação e, posteriormente, pelo prefeito. Com a aprovação desse projeto de lei, daremos continuidade ao edital de abertura do processo para que as empresas possam se credenciar e homologar suas inscrições." relatou André.

Sobre a duração da permissão, André explica que a empresa poderá explorar pelo próximo período de 60 meses, e qual sera o modelo que será colocado.

"Nós prevemos, por meio do levantamento realizado pelo IBPLAN, um total de 2.750 conjuntos de identificação de logradouro, que correspondem às placas de rua. Essa previsão é válida para um período de permissão de exploração de publicidade e colocação de 60 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo. Em relação ao modelo, decidimos manter o mesmo padrão que foi ratificado pelo município no último edital de contratação da empresa. Esse modelo inclui o uso de QR code e o destaque do nome inicial da rua. Essa escolha se deve ao fato de que a empresa já instalou algumas placas desse modelo, evitando assim o retrabalho de remoção de todas as novas placas já colocadas. Portanto, seguiremos o mesmo padrão com o QR code, o nome inicial da via em destaque e quatro tipos diferentes de placas: placas para zonas urbanas (verdes), placas para zonas rurais (marrons) e placas normais (azuis escuro). Mantendo esse padrão no novo edital" acrescentou André.

Por fim, o diretor de planejamento explicou que já existe uma lei que permite aos moradores de uma rua entrar em contato com o IBPLAN e solicitar a colocação da placa na via, assumindo os custos por conta própria. Dessa forma, eles não precisam aguardar o cronograma da empresa, o que muitas vezes pode levar tempo para ser executado em suas ruas.