Após o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, deixar claro que a era da internet fixa ilimitada no Brasil está no fim, muita gente está preocupada com o retrocesso que isto pode ocasionar na sociedade.

Segundo ele, este limite acontecerá devido a infraestrutura da rede não ser mais capaz de lidar com a realidade do mercado nacional, pois a transmissão de vídeos no YouTube, Netflix e jogos online, acostumou mal os usuários.

A Rádio Cidade entrou em contato com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de Brusque, e conversou com o diretor geral, Dantes Krieger Filho, para saber como lidar com esta situação caso o limite imposto entrar em vigor.

Segundo ele, a Anatel tem 90 dias para regulamentar esta questão, mas a princípio a internet não pode ser cortada, pois passou a ser um bem essencial e ela não tem como ser interrompida. Dantes ainda comenta sobre a lei LEI Nº 12.965, de 23  de abril de 2014 , que estabelece garantias, direitos e deveres do uso da internet no Brasil, a qual o Procon tomará por base para defender o consumidor.

O diretor diz que esta nova medida serve apenas para prejudicar o consumidor, pois a proposta é de que se pague pelo que é consumido, como funciona a internet móvel nos celulares, porém, a qualidade da banda larga que existe no Brasil é muito inferior e tem um custo elevado quando comparada a outros países.

Esta medida está enquadrada no Artigo 39 do código de defesa do consumidor, por se tratar de uma prática abusiva, e o consumidor que se sentir prejudicado tem o direito de procurar o Procon para abrir uma reclamação.