Empresário Luciano Hang vence processo movido por Lula
O empresário Luciano Hang ganhou um processo contra o atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, que havia processado o brusquense por danos morais por conta de faixas em aviões contra o até então pré-candidato à presidência do Brasil, entre os anos de 2019 e 2020.
No processo, Lula pedia uma indenização de 100 mil reais, alegando que as faixas que circularam pelo litoral catarinense continham conteúdo ofensivo.
Em sua decisão, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, destacou que o conteúdo das mensagens, consideradas ofensivas por Lula, estão no âmbito de uma intenção "jocosa, irônica e crítica". Além disso, à época, Lula já havia sido condenado em três instâncias, o que, para o magistrado, "reduz o espectro de proteção de seus direitos da personalidade".
"Posto isso, a rejeição dos pedidos iniciais é a medida que se impõe, ante a não configuração de ato ilícito indenizável", decretou o magistrado. Lula ainda terá que pagar os honorários dos advogados e as custas judiciais, estabelecidas em 15% sobre o valor da causa.
Fonte: ND Mais
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