Projeto proíbe publicidade em espaços públicos
A Câmara de Vereadores de Guabiruba aprovou, na noite desta terça-feira (19), o Projeto de Lei que visa à proibição de realização de publicidade em espaços públicos. O PL, juntamente com o parecer e emendas, apesar de ter sido discutido entre os vereadores, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Felipe Eilert dos Santos (PT), o atual funcionamento dessas propagandas em locais como postes, placas, entre outros, acontece de forma desordenada. “A gente tem visto que em nosso município é uma indiscriminada colocação de propagandas em locais públicos”, pontua.
Eilert reafirma que o projeto deve reforçar o que a legislação federal prevê, porém com algumas distinções da cidade. “Ele vem regulamentar essa prática que tem sido crescente. Hoje, qualquer lugar público eles colocam propaganda de manicure, de festas, do casamento de fulano de tal”, critica.
Na visão do vereador, a propaganda desvaloriza o monumento público. “Esse projeto vem para cercear esse tipo de prática. Também determinar as sanções e punições de quem colocar”, conta Eilert.
Conforme o parlamentar, ainda deve ser elaborado uma legislação de propagandas de outdoors, principalmente ao que se trata de padronização.
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