Em atendimento a orientações dos órgãos públicos de saúde acerca de medidas preventivas ao novo Coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária virtual nesta terça-feira, 14 de abril. Assim como as duas reuniões já promovidas no período de pandemia, a sessão acontecerá de forma online, via aplicativo, às 17h.

Matérias a serem apreciadas na ocasião

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 09/2020, de origem executiva, que “Estabelece normas no âmbito tributário e administrativo municipal em razão do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, de origem executiva, que “Revoga a alínea c do inciso III do art. 114 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994 - Código Tributário Municipal”.

Saiba como funciona

No grupo denominado “ambiente virtual de deliberação”, criado no aplicativo WhatsApp, participam os 15 vereadores, servidores da casa e profissionais da imprensa. Em um primeiro momento, munidos previamente de informações referentes às matérias em pauta, os parlamentares podem postar um texto ou áudio, de até três minutos, manifestando-se sobre os projetos.

Ao fim do bloco inicial, o presidente do Legislativo, vereador Ivan Martins (DEM), submete as propostas à votação, separadamente, para que os vereadores indiquem seus votos. Com os resultados registrados de cada apreciação, as deliberações finais são anunciadas e a reunião é encerrada.