Projeto vai à Câmara nos próximos dias
Após quase quatro anos de sua criação, a Resolução 350/2010 começa a ganhar força em Santa Catarina para que os profissionais que exercem atividade remunerada de mototaxista e motofrentista (motoboy) passem a cumprir o que ela determina. No estado, assim como em outras unidades da federação, muitas foram as dificuldades para o devido credenciamento dos profissionais pelo Detran para oferecer o curso especializado, além da própria regulamentação da profissão passar obrigatoriamente pelas câmaras municipais.
Até que municípios e motoboys se adequassem à Resolução, o prazo para regularização foi ampliado mais de uma vez. A lei, que é de 2009, exige entre as adequações equipamentos de segurança na moto, como antena corta-linhas, proteção para as pernas, o chamado mata-cachorro, colete e baú com faixas refletivas.
O secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Paulo Sestrem, informou que, após várias reuniões, inclusive com os vereadores, o projeto foi concluído e está para análise na procuradoria-geral do município. Nos próximo dias, segundo ele, a proposta deverá chegar para análise do Legislativo municipal brusquense, onde deve dar entrada nas comissões.
Após ser votado, e em caso de aprovação dos vereadores, a regulamentação deverá ser sancionada pelo prefeito Paulo Eccel.
