Câmara altera regras do transporte escolar
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou em primeira análise nesta terça-feira (12) alterações na lei 3.645, de 2013, que trata da autorização para serviços de transportes especiais no município. A nova redação amplia o tempo para troca de frota de vans de transporte escolar, as cores das mesmas, além do número mínimo exigido de pessoas por quantidade de crianças, entre outros pontos.
O projeto de lei, de numero 01/2016, teve como autor Ivan Martins (PSD). Segundo ele, a legislação aprovada em 2013 é bastante completa, mas as alterações visam dar a ela atualização necessária com a realidade do setor.
“Eles têm vistoria semestral. Caso se qualquer veiculo, seja de quinze anos ou de um ano, não tiver condições de dar segurança as pessoas transportadas, certamente não fara esse serviço”, pontua Martins.
Outra situação diz respeito às cores dos veículos. Pela lei de 2013, todos devem ser brancos. Martins disse que nem todos possuem essa caracterização e como já possuem placas identificativas de transporte escolar, se torna desnecessária a cor padrão.
A lei aprovada em 2013 dava prazo até setembro de 2016 para que os permissionários do serviço se adequassem às regras impostas por aquela legislação. Com o novo texto, esse prazo foi adiado para dezembro.
Outras aprovações da sessão desta terça-feira.
