Na sessão administrativa desta quarta-feira (2), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, instituiu o Comitê Consultivo da Internet para estudo das medidas necessárias à prevenção da divulgação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, nas Eleições 2018, e sua apuração preliminar, no âmbito do TRE-SC. Entre os TREs do país, a Justiça Eleitoral catarinense é pioneira na criação de um comitê voltado para esse fim.

O TRESC será representado por juiz auxiliar membro da Corte, que coordenará os trabalhos, apoiado pelos titulares das Secretarias de Tecnologia da Informação e Judiciária. Além disso, o Comitê contará também com representantes da Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, da Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência em Santa Catarina e da Procuradoria Regional Eleitoral. Os órgãos integrantes do Comitê poderão indicar substitutos nas ausências ou impedimentos de seus titulares.

Medidas de combate às fake news mostraram-se necessárias para garantir a lisura e o equilíbrio do próximo pleito, já que recentes alterações na legislação eleitoral trouxeram mudanças no que se refere à propaganda eleitoral na internet. Conforme ressaltou o desembargador Ricardo Roesler, “em face do crescente uso dessa ferramenta como plataforma para o debate político e as propagandas eleitorais, positivas e negativas, reputo essencial o estabelecimentos de parcerias, unindo forças em oposição à repercussão de notícias falsas, as quais podem influenciar a consciência coletiva a respeito de matérias de grande relevância.”