O programa Rádio Revista Cidade recebeu na terça-feira (11) a visita da juíza federal Érika Giovanini Reupke, que responde pela 1ª vara federal e juizado especial federal adjunto de Brusque, ocasião em que abordou vários assuntos de interesse da comunidade. Entre eles o recadastramento de entidades filantrópicas e beneficentes para recebimento de penas pecuniárias, decorrentes de execuções penais.

Érica explicou que Brusque é uma vara única, na qual há a parte criminal, quando algumas penas são substituídas por prestação de serviços à comunidade e outras por pagamentos de multas, além de ações civis públicas. Os valores em dinheiro que são arrecadados em uma conta única da Justiça Federal e os valores doados a entidades carentes são devidamente cadastrados na Justiça Federal.

Atualmente já estão cadastradas entidades de toda a região, como Brusque, Nova Trento e Guabiruba. Porém, segundo a magistrada, é necessário que seja feito um recadastramento, tendo em vista que, atualmente, o sistema é totalmente eletrônico. A entidade deve apresentar um projeto para se habilitar e receber esses recursos, tais como reforma, compra de material, equipamentos, entre outros.

A juíza afirmou que, no momento, a Justiça Federal possui R$ 10.900,00 em caixa e não há nenhum projeto habilitado por ora. Após a apresentação, eles são encaminhados ao Ministério Público Federal para análise e eventual aprovação, para, após isso, o dinheiro ser dividido.

As entidades que não foram contempladas recentemente ganham prioridade na distribuição deste dinheiro arrecadado pela Justiça Federal.

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