Ari encaminha projeto de lei para fomentar a inovação
O prefeito de Brusque, Ari Vequi, encaminhou para Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (21), o projeto de Lei Complementar que visa fomentar a inovação em Brusque. O objetivo principal é estabelecer medidas de incentivo às atividades de inovação realizadas por organizações e cidadãos estabelecidos na cidade, e com isso promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município.
Para realizar os objetivos da lei, serão instituídos o Sistema Municipal de Inovação (SMI), Conselho Municipal de Inovação (CMI) e Fundo Municipal de Inovação (FMI). Vai ser por meio do FMI que pessoas físicas ou jurídicas poderão propor, por meio de edital, planos, estudos, projetos, programas, serviços de cunho inovador que resultem em soluções de interesse para o desenvolvimento do município.
O SMI tem como objetivos estruturar ações de desenvolvimento econômico, construir canais e instrumentos qualificados de apoio à inovação e articular atividades de diversos órgãos, seja público ou privado, que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação. O conselho será formado por nove membros, do poder público e sociedade civil organizada, caberá a ele promover, contribuir, definir políticas e fiscalizar os recursos do fundo, além de elaborar o Plano Municipal de Inovação.
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