A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (24) a partir das 17h. Na ordem do dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

1) Em discussão e votação única, projeto de lei ordinária de origem executiva, que concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do poder executivo municipal.

2) Em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária de origem legislativa, que obriga o município de Brusque a disponibilizar em seu portal da transparência a prestação de contas de instituições ou entidades sobre a aplicação de verbas públicas recebidas mediante convênio.

3) Em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária de origem executiva, que desafeta área pública de sua destinação primitiva e autoriza a sua doação à mitra metropolitana de Florianópolis Paróquia São Luiz Gonzaga de Brusque.

4) Em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária de origem legislativa, que estabelece a necessidade de aviso prévio para o corte residencial do fornecimento de água pelas concessionárias por falta de pagamento, bem como a proíbe nos dias em que específica.

5) Em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária de origem legislativa, que denomina via pública rua Leonardo Pedro Voss.

6) Em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária de origem legislativa, que autoriza o chefe do poder executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis.

Homenageado

O tenente-coronel do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque (18º BPM), Moacir Gomes Ribeiro, será homenageado pela Câmara de Vereadores durante a reunião. Ele assumirá como coronel a 2ª Região Policial Militar, em Lages, SC.

A concessão de uma Comenda Legislativa ao militar foi proposta pelo vereador Deivis da Silva (MDB) em requerimento aprovado pelo plenário na última terça-feira (17) quando o tenente-coronel ocupou a tribuna para agradecer pelo apoio recebido da Câmara às atividades do 18º BPM e se despedir da função exercida em Brusque.