Em função da influência da pandemia do coronavírus na economia, a Prefeitura de Guabiruba, através da Secretaria de Administração e Fianças, adotou medidas para facilitar o pagamento de diferentes tributos municipais e a entrega de documentos referentes ao setor. A decisão foi tomada depois da verificação da legislação vigente e de uma reunião com a equipe. O objetivo é amenizar a situação econômica dos contribuintes que não estão conseguindo fazer os pagamentos dos tributos em dia por causa do isolamento e paralisação dos atendimentos ou mesmo pela situação financeira instabilizada.

Os prazos foram estendidos e negociações poderão ser feitas a partir do mês de abril. Quem optar pelos novos prazos deverá retirar novos boletos no setor de Tributação ou no site da Prefeitura de Guabiruba (guabiruba.sc.gov.br). A Prefeitura aconselha que os contribuintes priorizem sempre o atendimento remoto, que está sendo oferecido por e-mail.

O decreto com as alterações detalhadas pode ser lido integralmente clicando aqui. Confira como ficam os novos prazos para cada um dos impostos municipais:

IPTU

O prazo para receber 10% de desconto para o pagamento em cota única foi estendido para 15 de junho. Os contribuintes que quitarem seu IPTU até o dia 15 de julho não terão nem acréscimos e nem descontos, prazo que antes estava estabelecido em 15 de maio.

Para quem optou pelo parcelamento, haverá um intervalo entre os vencimentos. De (15 de abril e subsequente), as parcelas pulam para 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto e 15 de setembro.

Os prazos para os pedidos de desconto ou isenção se estendem por todo o exercício fiscal de 2020. Vale lembrar que correções ou deduções continuam obedecendo aos critérios já previstos em lei.

ISSQN

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza também teve prazos estendidos. Quem tem ISSQN para pagar em março e abril, poderá efetuar o pagamento sem juros em junho e julho respectivamente para todas as modalidades de empresas. A exceção fica para o Simples Nacional, que seguirá as normativas do seu comitê gestor próprio.

DIF

O prazo para a entrega das Declarações de Informações Fiscais prorroga o vencimento de março e abril para junho e julho de 2020.

Parcelamentos ativos

Para o caso de tributos que estejam sendo pagos parcelados, os vencimentos com data entre 17 de março e 14 de maio ficam todos prorrogados para 15 de maio de 2020. O contribuinte que desejar obter o benefício deve comparecer na Prefeitura de Guabiruba para retirar a nova guia no setor de Tributação quando houver atendimento presencial ou entrar em contato pelos e-mails fiscaltributos3@guabiruba.sc.gov.br, evandro@guabiruba.sc.gov.br ou tributacao@guabiruba.sc.gov.br .

Para os casos em que houver duas parcelas vencidas no mesmo período citado acima, uma delas poderá ser prorrogada para 15 de junho.

Evite aglomeros

A Prefeitura de Guabiruba ainda não está com expediente externo presencial aberto. Enquanto isso, todos os atendimentos do setor de Tributação estão sendo feitos através dos e-mails:

Setor de Tributação

tributacao@guabiruba.sc.gov.br

Evandro

evandro@guabiruba.sc.gov.br

Gisélia

fiscaltributos3@guabiruba.sc.gov.br

Mesmo após a suspensão da quarentena, é indicado que o contribuinte faça uso do atendimento remoto sempre que possível a fim de evitar aglomerações.

FONTE: PREFEITURA DE GUABIRUBA