Em obediência ao decreto estabelecido pelo governo de Santa Catarina para conter a pandemia de coronavírus (Covid-19) no estado, a Câmara Municipal de Brusque faz nesta terça-feira (31), às 17h, mais uma sessão ordinária por meio do aplicativo Whatsapp. A primeira plenária realizada com o uso da ferramenta ocorreu na quinta-feira passada.

Para viabilizar o debate e a votação de projetos durante esse período, a mesa diretora da casa legislativa instituiu o “ambiente virtual de deliberação”, um grupo específico criado para cada sessão, da qual participam os 15 vereadores, funcionários da Câmara e profissionais da imprensa. 

Previamente à sessão, os parlamentares recebem os projetos digitalizados para análise. Os pareceres das comissões a cada matéria ficam à disposição de seus membros, que devem expressar sua concordância ou discordância dos mesmos. O ambiente virtual de deliberação é então criado pelo setor de informática, som e imagem da Câmara.

A reunião é dividida em dois momentos. No primeiro, com 30 minutos, cada vereador pode postar um texto ou áudio, de até três minutos, manifestando-se sobre os projetos em pauta. Encerrada essa fase, o presidente Ivan Martins (DEM) coloca, uma a uma, as propostas em votação, e aguarda até que todos indiquem seus votos, sucessivamente, até o encerramento da Ordem do Dia.

Os projetos em análise

Na sessão desta terça-feira devem ser analisados os seguintes projetos:

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 04/2020, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 09/2020, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Messina”.