Lei das Palmadas continua gerando polêmica
A Lei da Palmada foi discutida na manhã desta quinta-feira (8), em audiência pública na Câmara Municipal de Brusque. O objetivo foi o conhecimento e o posicionamento da comunidade sobre o Projeto de Lei que estabelece sanção aos pais (inclusive de afastamento do lar) que fizerem uso da palmada e multa de até 20 salários de referência para os médicos, professores ou servidores públicos que não denunciarem os autores da palmada.
O Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) e a Câmara oportunizaram um momento para se debater o assunto. Várias autoridades políticas, membros do setor de segurança publica, entidades de classe e um bom publico participaram do evento.
O juiz da Vara Criminal e Civil da Comarca de Rio do Sul, que ajudou a criar o Grupia, Geomir Roland Paul, participou efetivamente do encontro.
"Com grande alegria venho testemunhar a evolução do Grupia, e os resultados positivos que eles já têm apresentado para Brusque, sendo um exemplo para o Estado e para o País a cerca da mobilização da sociedade em torno de buscas de soluções. Eu vou provar que o projeto de lei é absolutamente inócuo", disse o magistrado.
O juiz enfatizou; "já existe legislação sobre esse assunto há muito tempo e também sobre a inconveniência da interferência do poder público no seio da família. Os excessos estão disciplinados no Código Penal desde 1940".
