A Operação Oxigênio denunciou ao juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis sete pessoas por irregularidades no processo de compra emergencial de 200 respiradores pulmonares, pelo Governo do Estado. A maioria dos denunciados, que passam a ser réus, a partir desta sexta-feira (10) são empresários. 

Eles são acusados de construir e integrar organização criminosa, segundo as provas contidas nos autos do processo. O Ministério Público aponta que os denunciados "constituíram e integraram organização criminosa, associando-se, de maneira estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obterem, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica por meio da prática de infrações penais diversas, especialmente estelionatos relacionados ao oferecimento de equipamentos para enfrentamento do novo coronavírus de que não dispunham, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros".

O juízo também acatou o pedido do Ministério Público em relação ao compartilhamento das provas já produzidas na ação penal, levando em conta a pertinência dos elementos de prova em questão e sua utilidade para a ampla compreensão dos fatos e delimitação do alcance das imputações. 

Considerando o interesse público, também foi determinado o levantamento do sigilo dos autos. "Imperioso que se dê ao processo a devida publicidade, permitindo-se o amplo exercício do direito à defesa e também o acesso da imprensa ao conteúdo integral deste procedimento, pois evidente o interesse da sociedade em tomar  conhecimento dos desdobramentos da investigação e fatos e fundamentos jurídicos que serviram de base às decisões judiciais proferidas", anota a decisão.