Vereadores de Brusque podem ser investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), após serem arrolados na decisão do julgamento de possíveis irregularidades na desapropriação de um terreno feito pelo Samae, realizada no ano de 2011.

Segundo o que foi publicado no Diário de Justiça do estado, está determinado abrir vistas do processo junto ao MP para investigar a participação de vereadores brusquenses, que supostamente tentaram corromper as vítimas Iria Boni Mello e Raul de Mello, para que eles “atestassem falsamente suas participações no processo de desapropriação”. O relato, conforme o documento, foi feito por Iria em juízo.

Por se tratar de um processo que corre em segredo de justiça, os nomes envolvidos não foram divulgados na decisão.

ABSOLVIÇÃO

Ainda de acordo com a justiça, o ex-vice-prefeito Evandro de Farias, à época presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), foi absolvido pelos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público, previstos nos artigos 299 e 297 (parágrafo 1º) respectivamente, ambos do Código Penal Brasileiro, por não haver provas da existência do fato. A mesma decisão foi tomada para o ex-diretor da autarquia, Marcelo Rosin, já que ambos eram funcionários públicos.

A absolvição também foi deliberada para o empresário Denis Smaniotto, negociador do terreno com o Samae; e aos empresários Leandro Moresco e Fabiano Scharf Tonelli, que realizaram avaliações imobiliárias sobre o imóvel.

CONDENAÇÃO

No entanto, também foram determinadas condenações no processo. Todos os acusados foram condenados à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime previsto no artigo 1º, inciso 1, da Lei nº 201 de 1967.

Segundo o que o decreto de Lei afirma no artigo supracitado, é considerado crime: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de dois a doze anos em reclusão.

Além disso, na condenação também está determinada a perda de cargos públicos, caso ocupados pelos acusados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, seja eletivo ou de nomeação. Eles ainda terão que pagar a quantia de 15 salários mínimos ao município de Brusque. Os acusados ainda poderão recorrer à justiça em liberdade.