STF decide se Lei da Ficha Limpa valerá em 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que decidirá se a Lei da Ficha Limpa terá validade nas eleições municipais deste ano. Será a terceira vez em quatro meses que a corte retoma o assunto, após dois pedidos de adiamento da votação. Por enquanto, dois ministros votaram a favor da constitucionalidade da lei: o relator do caso, Luiz Fux, e Joaquim Barbosa.

O primeiro a proferir o voto nesta quarta será o ministro Antônio Dias Toffoli, que pediu vista no dia 1º de dezembro do ano passado.  Pelo menos dois pontos controversos da lei devem entrar em discussão. O texto prevê que os políticos condenados em tribunais não podem ser candidatos, mesmo que haja possibilidade de recursos. Outro ponto é a proibição da candidatura de políticos condenados antes da norma entrar em vigor.

Fonte: veja.abril.com.br

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