A subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu o presidente estadual da instituição, Rafael Horn. O evento, na sede da subseção, contou com debates, homenagens para ex-presidentes e o jubilamento de profissionais com grande tempo de atuação. 

Na pauta dos debates a tramitação de projetos de lei no Senado e restringem o acesso à Justiça Gratuita. A entidade, segundo o Horn, tem se posicionado contrária à medida e pede o veto. O posicionamento é o mesmo para proposta que estabelece cobrança de custas das perícias médicas em alguns casos. 

Na avaliação de Horn as medidas acabam dificultando o acesso à justiça tanto pela necessidade de recolhimento prévio de custas de processos, quanto pelo possível pagamento de perícias judiciais. Segundo ele, contato com os advogados e sociedade local servem de aprimoramento da atuação da entidade. “Garantir o acesso à Justiça é uma missão da Ordem”, resumiu.

Outro dos temas em discussão foi a necessidade de mais recursos para a advocacia dativa no estado. Brusque conta com 984 profissionais atuantes de forma gratuíta quem não possuí recursos para pagamento e a demanda é por uma revisão dos honorários praticados pelo Tribunal de Justiça.

Para o presidente da subseção Brusque, Renato Munhoz, a revisão dos valores atende uma necessidade de trazer uma remuneração digna e adequada para estes advogados.  “A advocacia não pode ficar subserviente a uma tabela irrisória que vem sendo praticada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nós temos muito o que caminhar, e é necessário que haja um reconhecimento do tribunal em relação aos relevantes serviços que são prestados pelos advogados dativos”

Jubilados:

O jubilamento é uma honraria prestada pela OAB/SC desde 1987. Em 2009, o Conselho Federal da OAB uniformizou nacionalmente as condições para recebimento da homenagem: 45 anos de inscrição ou 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição. Serão jubilados os advogados:

Cambises José Martins

Carlos Alberto Klabunde

Edezio Augusto Colzani

Hermes Morsch

João Staack

Luiz Gianesini

Nilo Sergio krieger

Medalha Florisvaldo Diniz:

A Medalha Florisvaldo Diniz leva o nome do ex-presidente da primeira Subseção da OAB/SC, de Itajaí, que se dedicou à advocacia por 60 anos. Recebem a comenda as ex-presidentes da Subseção:

Antônio Luiz da Silva (in memorian)

Cambises José Martins

Marcus Antônio Luiz da Silva (in memorian)

Jonas Antônio Werner

Eder Gonçalves

Carlos Antônio de Souza Filho (in memorian)

Marcellus Augusto Dadam

Ricardo Vianna Hoffmann

Paulo Cesar Piva