Depois de três sessões e muito embate nesta última, a Câmara Municipal de Brusque aprovou a proibição do consumo de bebidas alcóolicas e de uso de som automotivo eletrônico em logradouros e praças públicas da cidade. O placar apertado de 8 x 7 mostrou a falta de unanimidade sobre se a lei é constitucional ou não.

O caso de uma briga entre moradores de rua filmado em frente ao prédio em que funcionava a agência dos Correios, na Avenida das Comunidades, foi um dos usados para reforçar o voto em favor à proposta. Palavras de Jean Pirola (PP), afirmando que com a legislação em vigor a polícia vai poder agir e coibir os excessos à base de álcool.

Autor da proposta, o vereador Deivis da Silva (MDB) citou comentários feitos nas redes sociais em favor do projeto. Para ele, a lei atende pedido feito por entidades empresariais como a CDL e a ACIBr sobre um problema crescente nos espaços públicos do município. Silva destacou que a lei atinge o aspecto moral, antes de ser ilegal.

“Acima de qualquer situação de princípio de vício de origem, está aqui o princípio da moralidade, que é o que as pessoas estão pedindo para colocarmos na prática”, frisou.

Ele citou levantamento feito pelo setor de Assistência Social da Prefeitura, o qual aponta que as pessoas que se encontram nesta situação nas ruas o fazem por opção e não por estarem sem ter onde ficar. Muitos deles são passageiros, que chegam de outras cidades e ficam por pouco tempo.

A vereadora Ana Boos (PP) voltou a se manifestar pela inconstitucionalidade da matéria. “É uma lei muito ampla e que deve ser discutida aqui com os vereadores, mas da forma correta”, frisou, descaracterizando pronunciamento de Jean pirola (PP) de que o projeto se não fosse aprovado não poderia voltar na atual legislatura. Pirola havia feito tal afirmação instantes antes.

Paulinho Sestrem (PRP) disse que a lei se tornará ineficiente, porque não haverá efetivo policial para poder fazer as autuações. Situação apontada, inclusive, segundo ele, por representantes da segurança pública, como a Polícia Militar.

Alessandro Simas (PSD), que pediu vistas do projeto na sessão anterior por conta de não conhecer o teor da matéria, opinou e votou em favor da mesma. Disse que a constitucionalidade ou não do projeto deve ser analisada pelo Judiciário. Enfatizou que a Câmara tem competência para legislar sobre esse tipo de assunto no âmbito do município.

Claudemir Duarte (PT) disse que isso não estaria ocorrendo se a Casa de Passagem estivesse aberta. Criticou a decisão do fechamento da mesma e as promessas não cumpridas de que as pessoas atendidas na estrutura seriam realocadas para outras instituições.

Marcos Deichmann (Patriotas) disse que existem outras leis que regem o tema, como a do consumo excessivo de bebidas e do som alto. Porém, estas mesmas não são fiscalizadas e a em discussão será só mais uma. Questionou se o projeto estaria em pauta por interesses ocultos ou de alguém, que não em prol da moralidade. Chegou a pedir vistas da proposta para que a Polícia Militar seja ouvida sobre o tema, mas foi voto vencido.

José Zancanaro (PSB) lembrou que a Câmara não pode dar atribuição à Polícia Militar através de lei. Só se for via convênio com o município, pois a corporação responde ao governo do estado.

Sebastião Lima (PSDB) disse que a proposta criou muita discussão e contrasenso. Por tudo o que foi discutido, sugeriu que o projeto fosse retirado e retornasse à casa a partir de iniciativa do Executivo.

Nem mesmo com o voto contrário do presidente da casa, Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), o projeto foi aprovado.

Outras manifestações

Marcos Deichmann (Patriotas) pediu reorganização do trânsito nas proximidades do complexo de Azambuja, por conta da obra que está sendo executada naquele trecho. Sugeriu que seja repaginada a área do hospital com praça pública, considerando que o local é um ponto turístico da cidade. Além disso, também voltou a propor que o trânsito seja alterado em definitivo pelo acesso atrás do hospital, o que seria facilitado por conta de que o terreno atrás da unidade pertence à Igreja Católica. A área na frente do hospital enfrenta outro problema, que é a falta de vagas de estacionamento e o tráfego de veículos pela via aos fundos resolveria esse problema também.

Deivis da Silva (MDB) falou sobre a obra de um anel viário no Bairro Santa terezinha, com a abertura de uma nova rua nas proximidades da Tinturaria Staack e que vai melhorar o fluxo de veículos naquela região. Outra obra apontada por ele foi a da Theodoro Staack, na mesma região, que está sendo executada. O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) também foi mencionado por ele, destacando sobre como as pessoas que declaram o Imposto de Renda podem destinar 1% e 6% para o Fundo.

Rogério dos Santos (PSD) falou sobre proposta de se instituir um cartão corporativo para que alguns setores do serviço público na área da educação. Segundo ele, mesmo com limite de orçamento, o cartão poderia ser de extrema importância para os diretores das escola sem ações pequenas de manutenção ou itens necessários no dia a dia das unidades. Alessandro Simas (PSD) lembrou que o cartão já é utilizado nas escolas estaduais e a agilidade na solução dos problemas de menor monta.

José Zancanaro (PSB) falou sobre a praça localizada na Rua Azambuja e que ainda não foi concluída. Lembrou que o espaço foi iniciado e existe até banco instalado no espaço, mas bem distante da estrutura ideal para atender aquela comunidade. Sugeriu que seja prestada homenagem à outra praça na região, esta dentro do complexo de Azambuja, com o nome do religioso Guilherme Klein, que teve destacada atuação no Seminário de Azambuja.

Ana Helena Boos (PP) falou sobre audiência pública sobre o setor de saúde realizada na última semana nas dependências da Câmara. Um dos pontos destacados é a grande quantidade de pessoas que faltam a exames e consultas, retirando a vez de outras pessoas que precisam dos serviços. Sugeriu que se faça campanha de conscientização para reduzir esse índice.