Decisão do ministério Público é um equívoco
Em entrevista ao Jornal da Cidade desta quarta-feira (8), a secretária Municipal de Educação, Gleusa Fischer, afirmou ser um equívoco a decisão da Justiça em manter a liminar solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina que obriga ao município aceitar matrículas de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro de 2012, na 1ª série do Ensino Fundamental.
Conforme a secretária, o município cumprirá com o que está sendo determinado pela lei. Porém, a prefeitura tem buscado como base a Legislação Federal, que tem outra determinação: aceitação de matrículas de crianças que completem 6 anos até 31 de março.
Gleusa disse que administrar essa determinação do MPSC, "justamente neste momento em que é iniciado mais um ano letivo, é um tanto complicado". Segundo levantamento feito pela secretaria de Educação seriam necessárias mais 29 salas de aula, sendo que cada uma com capacidade para 25 crianças. A soma chegaria a 725 novos alunos.
Se a prefeitura não cumprir a determinação do MPSC será aplicada uma multa de R$ 1.500 por aluno que não conseguir se matricular. A multa, se houver, será para a administração Municipal, assim como também para a secretária Gleusa.
