Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (1) pela Câmara de Vereadores de Brusque pretende acabar com a situação e veículos que são abandonados nas vias públicas ou encontram-se em situação e conservação que possa incorrer em risco à segurança das pessoas. A proposta é de origem do Executivo e passou pelo crivo unanime dos legisladores.

Embora possa parecer estranho, o líder do governo na Câmara, Alessandro Simas (PR), afirma que a situação de veículos abandonados nas ruas é bem comum. “A reclamação é constante de veículos deixados 20 ou até 30 dias parados, estacionados em vias públicas”, cita ele.

O projeto, que passou em primeira análise dos vereadores, define que se um veículo for localizado em alguma área pública por mais de três dias receberá um adesivo de alerta ao proprietário. O alerta é para que o mesmo seja removido daquele espaço.

Passados 15 dias da notificação, o veículo será removido pelo guincho e irá para um depósito do município. A partir daí, identificado o proprietário, o mesmo arcará com todas as custas do processo, seja de remoção, bem como as multas.

Se em 90 dias não aparecer o dono do veículo, ele irá a leilão e os recursos adquiridos serão destinados aos cofres da Prefeitura.

“É uma lei que vem sendo discutida desde 2015. Buscou-se uma forma legal de se fazer a retirada desses veículos, de forma que não se tornasse arbitrário, ao ponto de o proprietário ir buscar indenização através de seus direitos”, pontua Simas.

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