Governo de SC quer ampliar vagas
O governador em exercício Jorginho Mello encaminhou seis projetos de lei à Assembléia Legislativa em regime de urgência, na tarde desta terça-feira (13). Entre eles, o que destina 0,3% do Fundo Social para aquisição de vagas nos cursos superiores do Sistema Acafe (Associação Catarinense de Fundações Educacionais). Outro projeto encaminhado trata da ampliação do benefício das licenças Maternidade e Paternidade para policiais militares e um criando o Programa 100 Cópias, Sem Custo para incentivar a produção literária estadual.
Com relação ao processo de aposentadoria de servidores estaduais da administração direta, autarquias e fundações poderão se afastar das funções do seu cargo quando o requerimento não tiver despacho conclusivo em 30 dias, contados a partir da data de protocolo no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). Já "O Projeto 100 Cópias Sem Custo viabilizará a impressão de livros pela Imprensa Oficial sem custos para o autor", explicou Jorginho Mello. Pela reimpressão de outro 100 exemplares, pagará 20% do custo e, assim, sucessivamente até 100% do valor.
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