Periodicamente a Prefeitura de Brusque, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN), orienta a comunidade sobre o padrão dos passeios públicos (calçadas) por meio de Termos de Ciência, que informam os cidadãos sobre a Lei Complementar 140/2008, que trata do tema no artigo 20. De acordo com o diretor presidente do IBPLAN, Rogério dos Santos, os termos são entregues aos proprietários dos imóveis ou deixados nas caixas de Correio. Objetivo é orientar e conscientizar a população. “O cidadão é responsável pela confecção das calçadas. Ele pode se dirigir ao IBPLAN e receber informações sobre a legislação e sobre o padrão estabelecido”, ressalta. 

De acordo com o coordenador de Fiscalização do Instituto, Waldir da Silva Neto, a população utiliza diversos canais de comunicação para se manifestar. “Esta semana  chegou até nós a reivindicação de moradores da travessa Tomás Coelho, via rede social. Em um programa de rádio ouvimos a reivindicação de um munícipe da região central. Nestes casos, os Termos foram confeccionados e os fiscais, dentro da programação dos trabalhos, estão entregando. Mas para que o serviço seja mais rápido e efetivo pedimos que a comunidade utilize nossos canais oficiais”, explica.   

Para receber mais informações sobre o padrão das calçadas ou solicitar a ação de entrega dos Termos de Ciência em uma localidade, ligue (47) 3251 1836 ou contate a Ouvidoria da Prefeitura de Brusque, pelo telefone 156. Também é possível realizar o procedimento pessoalmente no IBPLAN, das 12h às 18h.