Escolas deverão ter carteiras adaptadas
A Câmara de Municipal de Brusque aprovou na noite desta terça-feira (23) um projeto de lei que sugere à Prefeitura instalar carteiras adaptadas nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo é atender às crianças portadoras de deficiência física. O projeto foi avalizado em primeira análise pelos vereadores.
Embora seja uma proposta simples e de certo clamor popular. Ela não deixou de despertar embate entre oposicionistas e governistas. Embora não tenha votado contra a matéria, a oposição bateu na tecla de que a mesma é inconstitucional. Dos cinco membros da bancada, três deles se abstiveram.
Um deles foi Valmir Ludvig (PT). A alegação dele é de que alei fere a constituição, pois acarretará em despesas ao Executivo para que possa implantá-la. “É inconstitucional. Em relação ao mérito não tenho nada contra, mas isso diz respeito a despesas e despesa diz respeito ao Executivo. É um faz de conta. Qualquer pessoa que tem necessidade de alguma acessibilidade já existe lei e como fiscalizadores devemos fiscalizar a lei”, pontua ele.
O autor do projeto, Alessandro Simas (PR), rebate. Ele frisa que não se trata de media inconstitucional pois não determina ao Executivo que faça, mas, sim, sugere. Além disso, diz ele, trata-se de uma obrigação do poder público dar condições de acessibilidade ao cidadão portador de deficiência.
“O projeto nada mais é do que garantir às pessoas, às crianças, especialmente, um local adequado para ter acesso ao ensino. Isso é algo legal, a Constituição assegura”, frisa ele.
O projeto foi aprovado em primeira análise e discussão por dez votos favoráveis. Além de Ludvig, se abstiveram Marli Leandro e José Isaias Vechi. Guilherme Marchewsky (PMDB) não estava na sessão e Jean Pirola (PP) não vota como presidente.
CONFIRA TUDO O QUE FOI APROVADO NA SESSÃO
