Os postos de combustível de Santa Catarina estão proibidos de abastecer os carros após ser acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento. O Projeto de Lei 0065.6/2013 foi sancionado pelo governador Raimundo Colombo durante esta semana.

Conforme os manuais de automóveis vendidos no Brasil, o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos aos veículos, não é até sua capacidade máxima, e sim até o travamento da bomba. O que representa, no mínimo, 10% menos da capacidade máxima do tanque.

Outro motivo para a proibição tem relação com o filtro instalado na boca de entrada do tanque. O equipamento tem a função de absorver vapores produzidos no tanque, impedindo que saia para a atmosfera. Se há excesso de combustível, o filtro é inundado e acaba perdendo a capacidade de filtrar todo o vapor que passa por ele. Com isso, são eliminados alguns elementos de carvão que podem danificar o motor, além de contribuir para esses poluentes poluam o meio ambiente.

O descumprimento da nova lei, que será regulamentada em até 90 dias, implicará em uma multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Tesouro do Estado de Santa Catarina e aplicados em campanhas de prevenção à degradação do meio ambiente.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sana Catarina (Fecomércio) alerta aos empresários do setor sobre o conteúdo da lei e acompanhará a regulamentação junto ao Poder Executivo.

LDO