Um projeto de lei, do Senado, que tramita há cerca de 20 anos, dispõe que as farmácias tenham farmacêutico em todo o horário de funcionamento, porém, em drogarias e ervanários tenham a obrigatoriedade de dispor apenas de auxiliar ou prático de farmácia. Algo que é considerado inviável pelos profissionais de Brusque e que atuantes da área. Há 20 anos, no dia 23 de janeiro de 1994, foi apresentado o PL 4385/1994 e agora está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mesmo gerando polêmica entre os próprios parlamentares.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), isso será uma brecha para que pessoas sem formação exerçam o papel do farmacêutico, colocando, assim, em risco a própria população.

Em Brusque, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Lucie Herta Hilbert, diz que a princípio causou estranheza, pois não tinha conhecimento sobre essa tramitação. “Eu acredito que isso não vá passar, é inviável, nos dias de hoje, não ter este profissional em drogarias, pois são eles que têm a condição de dispersar medicamentos de forma correta para o consumidor”.

De acordo com ela, ainda há a questão dos psicotrópicos e dos antibióticos, os quais fazem parte de uma legislação que controla a distribuição desses tipos de medicamentos. “Existe um sistema nacional de gerenciamento de produtos controlados e os farmacêuticos são responsáveis pelo preenchimento do sistema. Se de repente, a drogaria não tiver esse profissional, ela não poderá vender remédios controlados e nem antibióticos”.

O projeto foi apresentado numa época em que havia falta do profissional e, assim sendo, previa a permissão de que, no caso da ausência do farmacêutico, a drogaria ou ervanário contasse com um técnico ou um prático.

Outra opinião contrária ao projeto é o farmacêutico Daniel Petry Júnior. Segundo ele, a proposta desfavorece a profissão. “Outro profissional não tem o mesmo conhecimento, o mesmo preparo para exercer o direito de ser farmacêutico. A responsabilidade é exclusiva do farmacêutico”, afirma ele.

Para Daniel, o PL prejudicaria a população, pois haveria uma deficiência na orientação da população sobre os medicamentos. “Qualquer outro profissional não teria, realmente, a capacidade de conteúdo para poder estar ali orientando o cliente. O próprio cliente corre o risco de ter uma orientação errada a respeito do que ele ta tomando, que é um medicamento”.

Em Brusque, a Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização das drogarias, que são locais para venda de medicamentos industrializados. Já as farmácias, as quais seriam as que fabricam ou manipulam remédios, são de responsabilidade da vigilância estadual.
Durante os anos de tramitação, o projeto de lei passou por várias comissões, além de ter recebidos ementas. Um substitutivo foi apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL), a pedido da categoria.