O clima esquentou durante a sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba, ocorrida na noite de terça-feira (16). O presidente da casa, Felipe Eilert dos Santos (PT), anunciou que deve entrar com um pedido de cassação de mandatos de dois vereadores da oposição. Eles são apontados por infringir a lei orgânica, que proíbe vereador ocupar cargo comissionado.  

De acordo com Eliert, os vereadores Jaime Luiz Nuss e Osmar Vicentini, ambos do PMDB, ocuparam cargos de secretários na administração passada, do então prefeito Orides Kormann (PMDB), o que não poderia ser feito, já que fere o regimento interno da Câmara. “Foi uma denúncia de um cidadão guabirubense, que chegou até a minha pessoa. Já em setembro do ano passado, nós fizemos uma indicação solicitando a documentação para o executivo: as portarias de exoneração de dois secretários municipais da gestão Orides e que, segundo essa denúncia, eles exerciam cargo ou função depois de diplomados”, explica.

Segundo o presidente, só é possível tomar posse de cargo no Executivo quando o mesmo é feito por meio de concurso público. “No artigo 40 diz que os vereadores que infringirem o artigo 39 terão o mandato cassado. Ela [a lei] ainda diz que a perda do mandato será votada na Câmara por dois terços dos vereadores, com direito à ampla defesa”, afirma.

Em meio às acusações, disparadas tanto da oposição quanto da situação, os vereadores trocaram farpas durante a sessão de ontem. O vereador Nilton Rogério Kohler (DEM), que não se increveu para a palavra, interrompeu Jaime Luiz Nuss para dizer que a prática feita pelo presidente do Legislativo era de “conotação política”, já que o ano é de eleição.

Por outro lado, Nuss defende a tese de que a data válida é a de posse, não da diplomação de vereador. “Nós assumimos no dia 1º de janeiro de 2013, então realmente há uma diferença de opiniões. A nossa posição é essa: nós somos vereadores a partir de 2013 e eles estão levantando um fato de 2012”, completa.

A discussão gera em torno das datas de diplomação e posse: 11 de dezembro de 2012 e janeiro de 2013, respectivamente. Os cargos teriam sido ocupados até final de 2012.

Osmar Vicentini, que também é acusado de desobedecer ao regimento, se exaltou durante a defesa pessoal já no final da sessão. “Eu desafio o senhor a me tirar dessa cadeira”, frisou ele, dirigindo a palavra ao presidente.